Início » Dúvidas » 2ª via do título de eleitor: como emitir? Aprenda aqui!

2ª via do título de eleitor: como emitir? Aprenda aqui!

O Título de Eleitor é o documento que permite a todo cidadão Brasileiro o direito de exercer a democracia através do voto participando de forma ativa nos processos eleitorais elegendo seus representantes no governo.

Trata-se de um dos documentos mais importantes pois, além de permitir o exercício da democracia, o Título de Eleitor também é exigido em diversas situações, tais como: tomar posse em cargos públicos, tirar passaporte ou renová-lo, tirar CPF (se maior de 18 anos), bem como para efetuar matrícula em colégios ou faculdades. Portanto, é um documento essencial dentro da sociedade brasileira.

Como tirar o título de eleitor?

2ª via do título de eleitor: como emitir? Aprenda aqui!

Para tirar o Título de Eleitor, é preciso ter, no mínimo, 16 anos. A emissão do documento é gratuita, e o processo é muito simples, podendo ser feito pela internet ou pessoalmente, em algum Cartório Eleitoral mais próximo, com os seguintes documentos:

  • Documento de identificação civil;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Para os homens, comprovante de quitação do serviço militar.

Embora seja um documento tão importante, o título de eleitor, na maioria das vezes, só é utilizado na hora de votar. Por isso, é normal que muitas pessoas não se lembrem onde guardaram, ou mesmo tiveram o documento rasurado por algum motivo. Neste caso, é possível tirar a segunda via do documento.

Como emitir a segunda via?

Ao emitir a segunda via do título de eleitor, nenhum dado cadastral será alterado, o documento permanecerá exatamente o mesmo. A segunda via pode ser solicitada no cartório eleitoral da qual pertença o seu endereço ou nos postos de atendimento do Poupatempo. Nos dois casos, é necessário agendamento.

Você precisará de um documento de identificação, que poderá ser:

  • RG;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc);
  • CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade;
  • Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação.

Todos os documentos apresentados devem ser originais, legíveis, sem abreviaturas e em bom estado de conservação, e dentro do prazo de validade.

A segunda via do título de eleitor pode ser requerida durante todo o ano, mas atenção aos prazos, pois em anos eleitorais, a segunda via só pode ser emitida:

  • Até 10 dias antes do 1º turno da eleição, no cartório Eleitoral onde foi inscrito;
  • Até 60 dias antes do 1º turno da eleição, em qualquer cartório eleitoral, caso esteja fora do seu domicílio.

Impedimentos

2ª via do título de eleitor: como emitir? Aprenda aqui!

Não será possível emitir a segunda via nos seguintes casos:

  • Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida;
  • Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida;
  • Estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório;
  • Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral;
  • Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.

Multas

No caso de existirem débitos em nome do eleitor por ausência às urnas, a Guia de Multa (GRU) será emitida acessando-se www.tre-sp.jus.br, no menu Eleitor e Eleições – Quitação de multa, ou diretamente nos Cartórios Eleitorais. Para valores inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), a multa deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil.

As multas acima deste valor poderão ser pagas em qualquer instituição bancária, casas lotéricas ou agências dos correios (Banco Postal). Após o pagamento, o eleitor deverá retornar ao Cartório e apresentar o comprovante de pagamento para a regularização de sua situação.

Cuide bem do seu título de eleitor, pois, como vimos, é um documento essencial para qualquer um, não só por dar ao cidadão o poder de escolha de seus representantes, mas também pelos transtornos (e possíveis multas) que a falta do documento pode gerar.

Comente