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Como criar um partido no Brasil? – TUDO SOBRE

O sistema democrático brasileiro permite a criação de vários partidos, com programas, objetivos e ideologias diferentes. O Brasil tem atualmente trinta e dois partidos legalizados, e vários outros em processo de criação.

O processo de forma√ß√£o de um partido pol√≠tico √© longo e burocr√°tico, e passa por v√°rias etapas. A cria√ß√£o de partidos √© regida pela Constitui√ß√£o Federal, em seu Cap√≠tulo V, bem como a Lei 9.096/95 (Lei Org√Ęnica dos Partidos) e resolu√ß√Ķes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Fundação do Partido, elaboração do Programa e Estatuto

O primeiro passo é reunir um grupo de participantes para fundar o partido. Será necessário criar um programa e um estatuto, endossado por, pelo menos, 101 eleitores. Esses eleitores precisam representar, no mínimo, um terço dos estados do Brasil e estar em pleno gozo dos direitos políticos

O programa descreve basicamente a linha ideol√≥gica e os objetivos pol√≠ticos que nortear√£o a atua√ß√£o do partido, enquanto o seu estatuto define as normas internas relativas ao funcionamento, √† administra√ß√£o, ao patrim√īnio etc. O programa do partido n√£o pode coincidir com o de outro anteriormente registrado, nem contrariar o regime democr√°tico, baseado no respeito √† soberania nacional, no pluripartidarismo e nos direitos fundamentais da pessoa humana. Tudo precisa ser registrado em ata.

Registro Civil

A próxima etapa é o registro do partido no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente na Capital Federal. No momento do registro em Cartório será preciso indicar o nome, função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede nacional do partido em Brasília, bem como a apresentação dos seguintes documentos:

  • c√≥pia aut√™ntica da ata da assembleia de funda√ß√£o do partido;
  • exemplares do Di√°rio Oficial da Uni√£o contendo publica√ß√Ķes do inteiro teor do programa e do estatuto;
  • rela√ß√£o e qualifica√ß√£o completa de todos os fundadores;

Não havendo pendências, o Cartório efetuará o registro civil do partido político no livro correspondente, expedindo a certidão de inteiro teor.

NOTIFICAR AO TSE

Uma vez obtido registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a nova agremiação terá um prazo de até cem dias para informar ao TSE sobre a criação do novo partido, quando deverá apresentar:

  • certid√£o de inteiro teor expedida pelo Cart√≥rio;
  • n√ļmero de inscri√ß√£o no CNPJ;
  • c√≥pia da ata de funda√ß√£o e da rela√ß√£o dos fundadores, al√©m do estatuto e do programa partid√°rio;
  • Endere√ßo e telefone de sua sede e de seus dirigentes nacionais provis√≥rios.

Coletas de Assinaturas para Comprovação de Apoio

Após o registro civil e o informe ao TSE, o novo partido deverá comprovar o apoio mínimo à sua criação, mediante a coleta de assinaturas, em no máximo dois anos, de acordo com as seguintes regras:

  • Os apoiadores do partido n√£o podem ser filiados a outros partidos, e precisam deixar seu nome, n√ļmero do t√≠tulo de eleitor, zona e se√ß√£o eleitoral;
  • S√£o necess√°rias cerca de 490 mil assinaturas, coletadas em, pelo menos, nove estados diferentes;
  • Apresenta√ß√£o, em duas vias (original e c√≥pia), dos formul√°rios, listas ou fichas individuais de apoio ao cart√≥rio eleitoral em que os eleitores est√£o cadastrados;
  • As assinaturas dever√£o ser conferidas por cada um dos cart√≥rios por semelhan√ßa, em um prazo de 15 dias.

Registrar o Partido no TRE e TSE

Por √ļltimo, √© necess√°rio o registro dos √≥rg√£os partid√°rios integrantes do partido nos Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados, bem como o registro do estatuto e do √≥rg√£o de dire√ß√£o nacional no Tribunal Superior Eleitoral, em Bras√≠lia. O partido deve definir os seus √≥rg√£os de dire√ß√£o estadual e, se houver, municipal, e seu presidente nacional deve requerer o registro em cada um dos respectivos TREs (em nove Estados, pelo menos).

O requerimento de registro dever√° ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • exemplar autenticado do programa e do estatuto, inscritos no Registro Civil;
  • certid√£o de inteiro teor expedida pelo Cart√≥rio Civil;
  • c√≥pia da(s) ata(s) de elei√ß√£o e designa√ß√£o dos dirigentes dos √≥rg√£os partid√°rios estaduais, municipais, se houver, com a indica√ß√£o dos respectivos nomes, endere√ßos, n√ļmeros de telefone e e-mails.

Após realizado o registro perante os TREs, o partido, através de seu presidente nacional, deverá então requerer o registro do estatuto e do seu órgão de direção nacional no TSE. Novamente, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • c√≥pia autenticada da ata da funda√ß√£o do partido;
  • exemplar autenticado do programa e do estatuto partid√°rios, inscritos no Registro Civil;
  • rela√ß√£o de todos os fundadores com todas as informa√ß√Ķes;
  • certid√£o, expedida pelo Cart√≥rio que realizou o registro civil, acerca das altera√ß√Ķes program√°ticas e estatut√°rias;
  • c√≥pia autenticada da ata de constitui√ß√£o definitiva do √≥rg√£o de dire√ß√£o nacional e designa√ß√£o de seus dirigentes.

Somente após o registro do estatuto no TSE é que o partido poderá participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Gilmar Penter
Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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