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Como criar um partido no Brasil? – TUDO SOBRE

O sistema democrático brasileiro permite a criação de vários partidos, com programas, objetivos e ideologias diferentes. O Brasil tem atualmente trinta e dois partidos legalizados, e vários outros em processo de criação.

O processo de formação de um partido político é longo e burocrático, e passa por várias etapas. A criação de partidos é regida pela Constituição Federal, em seu Capítulo V, bem como a Lei 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Fundação do Partido, elaboração do Programa e Estatuto

O primeiro passo é reunir um grupo de participantes para fundar o partido. Será necessário criar um programa e um estatuto, endossado por, pelo menos, 101 eleitores. Esses eleitores precisam representar, no mínimo, um terço dos estados do Brasil e estar em pleno gozo dos direitos políticos

O programa descreve basicamente a linha ideológica e os objetivos políticos que nortearão a atuação do partido, enquanto o seu estatuto define as normas internas relativas ao funcionamento, à administração, ao patrimônio etc. O programa do partido não pode coincidir com o de outro anteriormente registrado, nem contrariar o regime democrático, baseado no respeito à soberania nacional, no pluripartidarismo e nos direitos fundamentais da pessoa humana. Tudo precisa ser registrado em ata.

Registro Civil

A próxima etapa é o registro do partido no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente na Capital Federal. No momento do registro em Cartório será preciso indicar o nome, função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede nacional do partido em Brasília, bem como a apresentação dos seguintes documentos:

  • cópia autêntica da ata da assembleia de fundação do partido;
  • exemplares do Diário Oficial da União contendo publicações do inteiro teor do programa e do estatuto;
  • relação e qualificação completa de todos os fundadores;

Não havendo pendências, o Cartório efetuará o registro civil do partido político no livro correspondente, expedindo a certidão de inteiro teor.

NOTIFICAR AO TSE

Uma vez obtido registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a nova agremiação terá um prazo de até cem dias para informar ao TSE sobre a criação do novo partido, quando deverá apresentar:

  • certidão de inteiro teor expedida pelo Cartório;
  • número de inscrição no CNPJ;
  • cópia da ata de fundação e da relação dos fundadores, além do estatuto e do programa partidário;
  • Endereço e telefone de sua sede e de seus dirigentes nacionais provisórios.

Coletas de Assinaturas para Comprovação de Apoio

Após o registro civil e o informe ao TSE, o novo partido deverá comprovar o apoio mínimo à sua criação, mediante a coleta de assinaturas, em no máximo dois anos, de acordo com as seguintes regras:

  • Os apoiadores do partido não podem ser filiados a outros partidos, e precisam deixar seu nome, número do título de eleitor, zona e seção eleitoral;
  • São necessárias cerca de 490 mil assinaturas, coletadas em, pelo menos, nove estados diferentes;
  • Apresentação, em duas vias (original e cópia), dos formulários, listas ou fichas individuais de apoio ao cartório eleitoral em que os eleitores estão cadastrados;
  • As assinaturas deverão ser conferidas por cada um dos cartórios por semelhança, em um prazo de 15 dias.

Registrar o Partido no TRE e TSE

Por último, é necessário o registro dos órgãos partidários integrantes do partido nos Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados, bem como o registro do estatuto e do órgão de direção nacional no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O partido deve definir os seus órgãos de direção estadual e, se houver, municipal, e seu presidente nacional deve requerer o registro em cada um dos respectivos TREs (em nove Estados, pelo menos).

O requerimento de registro deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • exemplar autenticado do programa e do estatuto, inscritos no Registro Civil;
  • certidão de inteiro teor expedida pelo Cartório Civil;
  • cópia da(s) ata(s) de eleição e designação dos dirigentes dos órgãos partidários estaduais, municipais, se houver, com a indicação dos respectivos nomes, endereços, números de telefone e e-mails.

Após realizado o registro perante os TREs, o partido, através de seu presidente nacional, deverá então requerer o registro do estatuto e do seu órgão de direção nacional no TSE. Novamente, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  • cópia autenticada da ata da fundação do partido;
  • exemplar autenticado do programa e do estatuto partidários, inscritos no Registro Civil;
  • relação de todos os fundadores com todas as informações;
  • certidão, expedida pelo Cartório que realizou o registro civil, acerca das alterações programáticas e estatutárias;
  • cópia autenticada da ata de constituição definitiva do órgão de direção nacional e designação de seus dirigentes.

Somente após o registro do estatuto no TSE é que o partido poderá participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Gilmar Penter
Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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