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Como se filiar a um partido político? Passo a passo de como fazer!

Filiar-se a um partido político é o ponto de partida para tentar cargos na administração pública ou simplesmente participar de grupos politicamente ativos que lutam por direitos e melhorias à população.

Quem deseja se filiar a um partido sempre fica em dúvida: afinal, como funciona esse processo? Para sanar essa dúvida, preparamos este guia completo sobre filiação partidária. Confira e saiba como fazê-la!

Pré-requisitos para se filiar a um partido político

Pré-requisitos para se filiar a um partido político

Antes de conhecer exatamente como esse processo é feito, é importante saber se seu perfil cumpre pré-requisitos para a filiação. Essas condições são estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em uma resolução (23.117, de 20 de agosto de 2009, no artigo primeiro).

Segundo o TSE, o pré-requisito principal para a filiação partidária é que a pessoa esteja em pleno gozo dos seus direitos políticos. Na prática, isso significa que o cidadão tem liberdade para votar, exercer a cidadania, expressar-se e representar a população.

Além disso, o candidato à filiação também deve cumprir os seguintes pré-requisitos do Tribunal Superior Eleitoral:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • Ter título de eleitor;
  • Ter idade mínima de 16 anos;
  • Possuir domicílio no território da eleição.

Quem não pode se filiar a um partido?

Um perfil específico não pode se filiar a qualquer partido político: o servidor da Justiça Eleitoral. A filiação partidária só poderá ser feita ou será autorizada se o servidor se exonerar do cargo que ocupa.

Prazo para filiação partidária

De modo geral, os partidos nacionais fazem a filiação durante todo o ano. No entanto, caso queira se candidatar a um cargo numa eleição, o TSE recomenda que a pessoa esteja filiada ao partido há seis meses, pelo menos.

Para se filiar a um partido precisa pagar?

Depende da política adotada pelo partido ao qual pretende se filiar. Normalmente, não é cobrada uma taxa de filiação, mas o partido pode pedir contribuições simbólicas mensais.

Esses valores geralmente são baixos e não são obrigatórios, contribui quem quiser. Mas, caso não pague o montante sugerido o filiado pode perder alguns direitos no partido, como não se candidatar a cargos eletivos ou de direção partidária.

Passo a passo de como se filiar a um partido político

A filiação partidária é um processo relativamente simples de ser realizado. Abaixo, citamos um passo a passo a ser seguido por quem tem interesse em se filiar. Confira:

Escolha um partido político

O primeiro passo é escolher um partido político. Para isso, o melhor a ser feito é pesquisar a história dos que mais chamam sua atenção. Veja quais causas defendem, projetos já executados e membros do partido.

Também procure saber como o partido se articula, organiza debates, realiza eventos, quais são os direitos e deveres dos filiados. Pergunte-se sempre se você concorda com esses pontos, o que ajudará a saber se o partido em questão é o ideal.

Filie-se ao partido

Depois de escolher o partido político que mais se aproxima de suas propostas e perfil, é chegado o momento de se filiar. Alguns partidos, principalmente os de grande porte, oferecem a possibilidade de filiação em seu site oficial.

Neste caso, basta acessar o website do partido, clicar em “filie-se” e preencher o formulário indicado na página. Em filiações online, normalmente são solicitados:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Título de eleitor.

Posteriormente, a administração do partido pode entrar em contato para solicitar mais informações ou prestar orientações ao recém-filiado, introduzindo-o nas ações realizadas.

Mas, e se o partido não oferecer a filiação online? O correto é realizar o processo diretamente em um diretório municipal da sigla. Verifique endereços de diretórios no site do partido político e se dirija ao local munido de carteira de identidade, CPF e título de eleitor.

Vantagens e desvantagens de se filiar a um partido

Entre as vantagens, destacam-se a possibilidade de participar de discussões e ações políticas que realmente farão diferença à população. Além disso, a filiação não é um vínculo eterno, tanto que pode ser desfeita quando quiser, sem punições.

Já entre as desvantagens estão a impossibilidade de participar de boa parte das decisões internas (se não pertencer ao diretório) e a chance de vivenciar períodos de rachas e crises internas que podem comprometer a estrutura do partido.

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