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Como votar nulo? [PASSO A PASSO] Quais as consequências?

No Brasil, votar representa a conquista da democracia. Esse direito deve ser utilizado com consciência e responsabilidade por todos os cidadãos. Assim, de acordo com a legislação vigente, é possível que o eleitor opte por não votar em nenhum candidato. Assim, ele pode votar em branco ou votar nulo.

Anular o voto é visto como uma forma de protestar contra o perfil dos candidatos que estão concorrendo. É uma maneira de dizer que nenhum deles representa o cidadão como político. Confira abaixo como utilizar essa ferramenta durante as eleições e como ela pode interferir (ou não) nos resultados.

Como votar nulo?

Passa a passo de como votar nulo

Através do aplicativo Urna Eletrônica – Simulador, o eleitor pode fazer um teste sobre como proceder nas urnas. Este app está disponível tanto para Android quanto para iOS, ou ainda no próprio computar, em sistema Windowns, MacOS e Linux. Ele pode auxiliar as pessoas a entenderem o funcionamento da urna.

Nas urnas, basta digitar um número invalido, como 000, e apertar a tecla “Confirma”. Na tela, serão exibidas as caixas “número errado” e “voto nulo”. Se tem certeza que quer anular o voto, basta optar pela segunda opção e clicar em “Confirma”.

Lembre-se de que, apesar de não votar em nenhum candidato, é obrigatório que o cidadão comparece as eleições portado com seu título de eleitor.

Quais as consequências de votar nulo?

Anulando seu voto, sua contribuição não é considerada no momento da contabilização dos votos. No entanto, quando os eleitores anulam os votos, o candidato que possui o maior número de votos permanece mais perto de vencer as eleições em primeiro turno.

Nem mesmo se metade dos eleitores votarem nulo, isso ainda não cancelaria uma eleição. Por isso, muitas pessoas não acham que votar nulo seja uma forma de protesto.

Diferença entre voto em nulo e voto em branco

De acordo com a definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco representa que o eleitor não possui preferência por nenhum dos candidatos. Isso significa que o eleitor está satisfeito com qualquer um dos candidatos que vencer ou que não sabe em quem votar.

Já o voto em nulo, como mencionamos, é quando o eleitor não se sente representado por nenhum candidato e quer anular seu voto.

É importante lembrar que, antigamente, o voto em branco era considerado válido, ou seja, era contabilizado como voto para o candidato que já estava vencendo. Por outro lado, o voto nulo é considerado inválido pela Justiça Eleitoral.

Como podemos ver, os votos nulos e brancos caracterizam apenas um direito do eleitor de mostrar o seu descontentamento, não possuindo funções para o pleito eleitoral nas eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), pois, nesses casos, o candidato eleito é o obtiver a maioria ou absoluta dos votos apurados.

Por outro lado, nas eleições proporcionais (para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador), os votos nulos e brancos podem interferir no resultado. Isso acontece, porque, para ser eleito nesses cargos, o candidato precisa obter um quociente eleitoral. Esse valor determina o número de cadeiras de cada partido no legislativo e é feita pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas total. Assim, quanto maior a quantidade de votos nulos e brancos, menor o quociente eleitoral e mais fácil será para o candidato conseguir a cadeira.

Diferença entre voto nulo e nulidade do voto

A nulidade do voto é quando se encontra alguma irregularidade durante a votação, como urnas fraudadas por exemplo. Além disso, a nulidade pode acontecer se o candidato eleito for condenado por abuso do poder econômico, por comprar votos, ou por interferir nos resultados das eleições através de seu poder político ou de autoridade.

Se a votação for anulada, a Justiça Eleitoral fica responsável por marcar uma nova votação no prazo de 20 a 40 dias após a anulação, de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral.

Optei por não votar: como regularizar a situação eleitoral?

Cidadãos que não votaram por quaisquer motivos devem solicitar um Requerimento de Justificativa Eleitoral no site do TSE para regularizar a situação. Este documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado pelo correio ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Caso não o faça, o cidadão fica impossibilitado de realizar diversos serviços, como obter o passaporte.

Gilmar Penter
Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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