Comprovante de quitação eleitoral – O que é e Como emitir a certidão
Estar em dia com as obrigações eleitorais é importante, afinal, com a regularidade é possível garantir direitos básicos como tirar documentos pessoais, participar de concursos públicos, tomar posse de cargos públicos, entre outros.
Curiosamente, existe um documento que atesta a situação regular eleitoral de qualquer brasileiro. Trata-se do comprovante/certificado de quitação, o qual irá garantir de que o cidadão cumpriu com a obrigação durante a eleição, isentando-se de multas e mantendo-se em dia com o Tribunal Eleitoral. Mas como conseguir o documento? Aqui no Eleições.org te explicamos como.
O que é o comprovante de quitação eleitoral?
Quitação eleitoral é o documento que comprova a situação regular eleitoral de qualquer brasileiro. O certificado é assegurado pela resolução 21.823/2004 do TSE que diz que:
- Ter a plenitude do direitos públicos;
- Atendimento às convocações da Justiça Eleitoral;
- Inexistência de multas;
- Regularização de prestação de contas perante o TSE.
Sendo assim, nada mais é do que um documento que comprova a situação regular eleitoral de qualquer brasileiro.
Normalmente, esse papel costuma ser solicitado em processos específicos, como tomada de posse de cargos públicos, de empréstimos em órgãos financeiros do governo ou para participação em licitações públicas.
No documento é especificado a situação regular do título e se a pessoa em questão atendeu convocações para trabalhar em eleições. Também é apontada a ausência de multas pelo não comparecimento às urnas.
Anteriormente, o comprovante de quitação era obtido somente em cartórios eleitorais, mas hoje existe a facilidade de solicitar o documento on-line, no site oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Como solicitar o comprovante de quitação eleitoral – passo a passo para emitir a certidão
A emissão do comprovante de quitação pode ser feita online.
O processo de solicitação do documento é feito pela internet, no site do TSE. Precisa do documento? Então, confira o passo a passo que preparamos para obtê-lo sem complicações:
- Acesse a página oficial do serviço, disponível em http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- Informe o nome completo do eleitor;
- Digite o número do título de eleitor no campo indicado;
- Preencha o campo “data de nascimento” do eleitor;
- Informe nome da mãe e pai completo. Se não tiver esses dados em registro, selecione a caixa “não consta”;
- Selecione a caixa recaptcha, para autenticar seu acesso;
- Clique em “emitir”.
Pronto! Depois de realizar esse passo a passo o documento será exibido, poderá ser salvo no computador ou encaminhado para impressão, se precisar apresentá-lo em papel.
Validação do comprovante de quitação eleitoral online
A validação do comprovante de quitação eleitoral é feito no site do TSE.
Recebeu um comprovante de quitação eleitoral e precisa saber se o documento é verdadeiro? Isso pode ser feito diretamente no site do TSE. Abaixo, veja como fazer a validação:
- Acesse http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
- No menu superior, clique na aba “validação de certidão”;
- Informe o número do título de eleitor;
- Digite a data de emissão da certidão;
- Preencha o campo “horário de emissão da certidão”;
- Informe o código da certidão;
- Selecione a caixa recaptcha;
- Clique em “validar”.
Um detalhe importante: todos os dados solicitados estão no comprovante de quitação eleitoral, portanto, tenha o documento em mãos no momento da validação, para identificar rapidamente as informações e finalizar o processo rapidamente.
O que fazer na indisponibilidade do serviço on-line?
Se o serviço estiver indisponível a certidão pode ser emitida por um cartório.
Durante alguns dias do ano o serviço de solicitação on-line do comprovante de quitação eleitoral fica indisponível, porque o TSE faz atualizações do Cadastro Nacional dos Eleitores, registrando regularidades e irregularidades no sistema.
Neste caso, como obter o documento? Se realmente tiver pressa e não puder esperar a volta do sistema, o recomendado é solicitar o comprovante em um cartório eleitoral.
Caso tenha o comprovante (canhoto de comparecimento) da última votação, é possível solicitar o documento em qualquer cartório eleitoral, basta apresentar esse papel, título de eleitor e carteira de identidade.
Se não tiver o comprovante de votação, o processo é diferente: o documento só poderá ser solicitado no cartório eleitoral no qual a pessoa é inscrita. Compareça ao local munido de carteira de identidade e título de eleitor.
Não sabe onde encontrar um cartório eleitoral ou não se lembra do endereço do local em que fez sua inscrição? Então, confira essa informação no site oficial do TSE, conforme indicado a seguir:
- Acesse http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/cartorios-e-zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-cartorios/pesquisa-a-zonas-eleitorais;
- Selecione seu estado de residência;
- Clique em “consultar”;
- Encontre o número da sua zona eleitoral na lista (tal informação é obtida no título de eleitor).
O comprovante de quitação eleitoral é pago? Preço
O comprovante de quitação eleitoral é emitido gratuitamente pelo TSE, mesmo para quem não votou. Nesse caso, só se paga a multa pela falta no dia da eleição.
Uma das principais dúvidas sobre o comprovante de quitação eleitoral é se é preciso pagar para obtê-lo. A resposta é simples: esse é um serviço prestado gratuitamente pelo TSE.
Portanto, se a página cobrar para emitir o documento, desconfie e não repasse dinheiro algum. Só há uma situação em que um valor poderá ser cobrado: se o eleitor estiver com o título irregular.
Mesmo assim, o valor cobrado é referente ao pagamento de multa pelo não comparecimento à eleição e geralmente é cobrado pelo cartório eleitoral.
O comprovante de última votação pode ser usado como certidão de quitação eleitoral?
Não, o documento que é emitido no final da votação não serve como comprovação da situação eleitoral. Isso porque o papel não tem todas as informações suficientes para comprovar a situação de quitação eleitoral. Como a inexistência de multas passadas ou a prestação de campanhas eleitorais.
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