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Crime eleitoral – Saiba o que é proibido em tempo de eleição

É importante, como cidadão, conhecer como funcionam as eleições, se informar sobre os candidatos e buscar estar bem informado. Quando se trata de crimes eleitorais, é fundamental ressaltar que não são só os candidatos que podem ser julgados, mas os eleitores também.

Existem algumas ações que não devem ser praticadas durante o período eleitoral por serem proibidas. A lista de crimes eleitorais é bem extensa e é importante conhecê-la, pois ao cometer algum deles o indivíduo deverá ser punido pela infração, podendo ser detido ou pagar multa, de acordo com o que é previsto pelo Código Eleitoral e outras leis que abordam a questão.

Quer saber mais sobre o que é proibido em tempo de eleição? Então continue conferindo nessa leitura!

Quais são os principais crimes eleitorais?

A cada dois anos, no Brasil, acontece novas eleições. É um período muito importante no país. Como eleitores, temos um importante papel fiscalizador, começando pelas campanhas. Saiba quais são os principais crimes eleitorais que podem ser cometidos pelos candidatos e também pelos eleitores.

 

 

  • Oferecer, prometer ou dar qualquer vantagem ou bem em troca do voto;
  • Usar serviços ou materiais do governo para uma finalidade que não esteja prevista nas normas do órgão em questão;
  • Usar imóveis ou qualquer material que pertença aos estados, Distrito Federal, União para a campanha de algum candidato ou parto;
  • Promover propaganda de algum candidato com distribuição de serviços ou bens do poder público;
  • Difamar, promovendo mentiras que possam influenciar o eleitor contra o candidato ou partido;
  • Agredir fisicamente qualquer concorrente;
  • Disparar ofensas durante propaganda eleitoral, sem que seja por resposta a provocação anterior;
  • Impedir ou alterar propagandas realizadas que estejam dentro da lei;
  • Fazer propaganda eleitoral em outro idioma;
  • Aproveitar o horário de propaganda eleitoral para tentar vender serviços ou produtos;
  • Usar na propaganda criação intelectual sem autorização do autor;
  • Fazer propaganda eleitoral em outdoors;
  • Receber dinheiro de empresas;
  • Usar cavaletes, placas e qualquer material do candidato ou partido em espaços públicos;
  • Filiar-se em cima da hora. É necessário, para a candidatura, filiar-se ao partido seis meses antes do começo das eleições;
  • Distribuir “presentes” ou brindes como camisetas, canetas, bonés, cestas básicas ou qualquer outro objeto que seja vantagem ao eleitor.

Showmício é crime eleitoral?

Fazer comícios não é uma prática considerada crime eleitoral, no entanto, os showmícios (uma espécie de comício em que um artista é contratado para tocar) não são permitidos. Nem mesmo para fazer abertura ou apenas cantar uma música. Esse comportamento é crime eleitoral.

Panfletagem é crime eleitoral?

Entregar panfletos e contratar pessoas para distribuição de panfletos não é um crime eleitoral. No entanto, os panfletos não podem conter difamação de outros candidatos ou qualquer outro conteúdo que seja julgado como crime eleitoral.

Quais as regras para véspera e dia de eleição?

No dia da eleição as regras mudam. Algumas coisas que são permitidas no período eleitoral não podem ser feitas no dia da votação. Fique atento, pois é proibido:

  • Usar alto-falantes e outros amplificadores de som;
  • Fazer boca de urna, isto é, propaganda do candidato próximo das seções eleitorais. É um ato considerado como manipulação dos eleitores e quem for preso pode ir preso com pena de 6 meses a 1 ano, além de ter o título de eleitor suspenso;
  • É proibido distribuir santinhos;
  • É proibido fazer comícios;
  • Mesários ou qualquer pessoa que está como funcionaria nas seções não podem fazer uso de qualquer elemento de propaganda política.

O eleitor pode fazer manifestações desde que seja individual e silenciosa, como o uso de um adesivo, boné, bandanas e broches, por exemplo.

 

O que fazer ao testemunhar um crime eleitoral?

Se você testemunhou algum crime eleitoral ou têm conhecimento de alguma ação incorreta de algum candidato ou partido, saiba que é possível ajudar. Nas zonas eleitorais, o cidadão pode denunciar para o juiz o crime ocorrido.

O juiz ficará encarregado de enviar para o Ministério Público o caso, que será investigado. O Ministério Público não é obrigado a revelar a fonte da denúncia, para preservar a integridade da fonte. Em alguns Tribunais Regionais, a denúncia pode ser feita online, através do site.

Gilmar Penter
Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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