O que faz e quanto ganha um deputado federal – Como concorrer

O cargo de deputado federal é um dos cargos do poder legislativo federal. Neste artigo, você descobrirá o que faz um deputado federal, quais suas funções, quais os requisitos para a candidatura ao cargo de deputado federal e qual é o salário que um deputado federal ganha.

O que é o cargo de deputado federal?

Como comentado, o cargo de deputado federal faz parte do poder legislativo federal. O poder legislativo é aquele responsável pela elaboração de leis. Por se tratar de um cargo federal, isso significa que as ações de um deputado federal repercutem em todo o território brasileiro, e não apenas em determinado município ou estado.

O deputado federal atua diretamente na Câmara dos Deputados, uma das duas casas do Congresso Nacional (em conjunto com o Senado Federal), localizada na praça dos Três Poderes, em Brasília. Isso não significa que os deputados federais passam o tempo inteiro em Brasília: é muito comum eles voltarem com frequência aos seus estados, a fim de manter contato com seu partido e com seus eleitores.

Como um deputado federal é eleito?

A eleição de um deputado federal ocorre por meio de voto direto, ou seja, é escolhido diretamente pelo povo. As eleições para deputado federal ocorrem de quatro em quatro anos, e o mandato de um deputado federal dura também quatro anos, podendo ser estendido ilimitadamente, desde que concorra novamente às eleições e obtenha a quantidade mínima de votos.

Sendo assim, os deputados federais representam o povo, e o número de deputados federais que podem ser eleitos, como veremos a seguir, depende da população de cada estado.

Quantos deputados federais cada estado deve ter?

Cada estado brasileiro possui um determinado número de deputados federais que poderá eleger à Câmara dos Deputados. Esse número varia de acordo com o tamanho da população do estado, sendo o mínimo de 8 e o máximo de 70. Hoje em dia, São Paulo, por exemplo, por conta de sua população grande, pode eleger 70 deputados federais. Já o Amazonas, apenas 8.

Atualmente, em 2019, o Brasil conta com 513 deputados federais.

Funções de um deputado federal

As principais funções de um deputado federal, fazendo este parte do poder legislativo em nível federal, são as seguintes:

• Propor leis, bem emendar, alterar, revogar e derrogar leis;
• Aprovar ou não medidas provisórias, propostas pelo Presidente da República;
• Fiscalizar e controlar o Poder Executivo como um todo (através do Tribunal de Contas da União), podendo inclusive solicitar informações a órgãos do governo;
• Autorizar processos contra o Presidente da República, como o Impeachment ou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI);
• Aprovar e editar o Orçamento da União (formado pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela Lei Orçamentária da União e pelos Créditos Adicionais), um conjunto de leis formulado anualmente pelo Governo Federal, no qual são listadas as receitas e despesas do governo.

Requisitos para se candidatar como deputado federal

Não são muitos os requisitos para a candidatura a Deputado Federal. É preciso apenas:

• Possuir naturalidade brasileira;
• Ter a idade mínima de 21 anos (até a data oficial da posse).
• Ser eleitor;
• Estar em dia com as obrigações militares (para homens);
• Não ter pena criminal pendente (ou seja, é preciso ter cumprido toda a pena, em caso de condenação criminal);
• Ter domicílio eleitoral no Estado pelo qual pretende concorrer ao cargo;
• Estar filiado a um partido político (e ser escolhido pelo partido para concorrer ao cargo).

Salário de um deputado federal

O salário de um Deputado Federal é o mesmo que o de um Senador. Segundo o Decreto Legislativo 276/14, o salário bruto de um Deputado Federal é de R$ 33.763,00.

Caso o Deputado Federal não compareça às sessões deliberativas do Plenário e não justifique a sua ausência, descontos serão aplicados ao seu salário.