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Estado laico – O que é? Relação Estado x Religião, Situação do Brasil

O Estado laico é um conceito que nasceu com o republicanismo, que acabou por retirar o poder de um monarca e também da religião católica, que, em conjunto, comandavam os reinos e países europeus durante séculos.

Esse processo começou a ser gestado dentro das sociedades devido ao esgarçamento das guerras religiosas que devastavam as nações e prejudicavam as pessoas, que tinham que trabalhar para sustentar cortes, clérigos e exércitos. Enquanto isso, os reis exerciam o seu poder justificado pela suposta bênção divina obtida junto ao cristianismo.

A ideia, então, foi separar Estado e Igreja, deixando esta última longe do controle da governança, que passaria a indivíduos comuns eleitos pelo sufrágio universal, como costuma ocorrer em uma república democrática cujos poderes são divididos entre executivo, Legislativo e Judiciário. Tal ideia entrou de fato na pauta de discussões graças à Revolução Francesa, que acabou por colocar em prática essa ideia de separar o Estado da Igreja.

Estado laico

O que é Estado laico?

O Estado laico, que também pode ser chamado de Estado secular, é aquele que não adota nenhuma religião oficial. Ou seja, a religião não pode servir de base para nenhuma decisão, tornando o Estado independente de qualquer credo.

Além disso, o Estado também não interfere em qualquer tema religioso, a não ser quando haja relação com algo jurídico. O Estado laico, portanto, trata todos os indivíduos de maneira igual, independentemente de sua crença religiosa, sem dar qualquer privilégio a alguém por possuir uma determinada religião.

Por outro lado, vale explicar que em um Estado laico a prática religiosa não é proibida. O Estado não é ateu ou agnóstico, apenas a descrença religiosa é tratada igualmente à crença. Na verdade, as pessoas poderão ser protegidas pela Constituição a se manifestar de maneira livre suas crenças e cultos, sem esquecer, no entanto, que a religião é tema privado.

Sendo assim, é papel do Estado garantir e proteger a liberdade religiosa de seus cidadãos, impedindo que haja qualquer interferência de grupos religiosos em temas políticos.

Tipos de relação Estado x Religião

Apesar do Estado Laico ser predominante em boa parte do mundo, vigoram ainda outras maneiras do Estado se relacionar com a religião. Vejamos:

Estado confessional

Este modelo adota uma religião como oficial, porém, ela não tem poder irrestrito e absoluto, nem poderá estar muito ligada às decisões de governo. O problema aqui é que, ao adotar uma, as outras acabam sendo excluídas. Reino Unido (cristianismo anglicano), Dinamarca (cristianismo luterano), Butão (budismo) e Arábia Saudita (islamismo) são exemplos de estados confessionais.

Estado teocrático

Nas teocracias há a adoção de uma religião oficial e, mais que isso, o Legislativo e o Judiciário estão sob sua tutela. Membros do clero têm cargos públicos e as decisões de juízes que não são religiosos podem ser controladas pelo clero. O Irã, que tem um aiatolá como chefe de Estado, e o Vaticano, que tem um papa como mandatário, são exemplos de um Estado teocrático.

Estado ateu

Este vai além de não ter uma religião oficial, ele combate qualquer tipo de religião que vá contra a ideologia estatal. Os países comunistas do século XX como China, União Soviética e Coreia do Norte são exemplos de Estados ateus. Atualmente, porém, todos garantem ao menos um pouco de liberdade religiosa, sendo que a Rússia hoje é um Estado laico.

Estado laico no Brasil

O Estado laico foi implantado no Brasil em 1890 a partir de um decreto de Ruy Barbosa, que estabeleceu ainda a liberdade de crença, mas não a de cultos. Com o passar dos anos a lei foi melhor trabalhada e a Constituição Federal de 1988 não apenas manteve a laicidade como ampliou a liberdade religiosa.

Ainda que cite Deus no preâmbulo, a Carta Magna deixa bem claro no artigo 19, inciso I que o Brasil não pode se manifestar do ponto de vista religioso: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.” Mas, ao contrário do decreto de Ruy Barbosa, a CF de 1988 defende a liberdade religiosa.

Apesar disso, o Brasil é o maior país católico do mundo, com cerca de 127 milhões de fiéis estimados pelo IBGE em 2013, sem falar no forte crescimento das religiões evangélicas pentecostais. Esse fato e a entrada de muitos políticos defensores da inclusão de temas religiosos na política (caso da bancada da Bíblia no Congresso Nacional, que visa defender interesses de igrejas evangélicas) têm colocado em risco a continuidade do Estado laico no Brasil e a independência da nação em tomar decisões sem interferência de atores religiosos.

Gilmar Penter
Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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