Início » Leis » Feminicídio – o que é, causas, penalidades e classificação na lei

Feminicídio – o que é, causas, penalidades e classificação na lei

Assassinatos, assaltos e violência são bem comuns no Brasil, em algumas cidades em maior incidência, enquanto outras nem tanto. Durante muito tempo à violência contra a mulher era vista como “comum”, porém com o aumento dos casos e uma maior visibilidade da causa feminista, finalmente a lei do feminicídio foi instaurada.

Têm dúvidas sobre como funciona, quais são os casos que se encaixam, penalidades comuns e tantas outras questões? Veja aqui informações completas sobre o tema e fique por dentro.

Feminicídio: tire suas dúvidas

Feminicídio: o que é, causas, pena e classificação

Esse tipo de violência é classificado assim quando ocasionado em mulheres (classificado como gesta de misoginia pela condição de ser mulher ou pela discriminação de gênero), sendo englobado também a violência sexual ou doméstica.

A palavra feminicídio foi criada pela socióloga Diana Russell no ano de 1976, em uma convenção chamada de Tribunal Internacional de Crimes Contra Mulheres, na cidade de Bruxelas na Bélgica. A palavra homicídio já existia, sendo acoplado o prefixo femi, que significa fêmea.

É explicado que foi usado o termo fêmea, visto que o crime também acontece com criança e idosas, não se restringindo a idades específicas.

A lei conhecida como 13;104/15 alterou o código Penal Brasileiro, da qual inclui como qualificação do crime de homicídio.

Quais são os tipos de feminicídio?

O feminicídio não classifica apenas o assassinato de mulheres no geral, veja os casos abaixo:

  • Violência doméstica ou familiar: acontece quando o crime executado é resultado de uma violência doméstica, seja alguém que convive com a vítima ou já teve alguma relação afetiva. Esse é o tipo de feminicídio mais praticado no Brasil, do contrário dos outros países dentro da América Latina, onde a violência é causada por desconhecidos, comumente com violência sexual;
  • Menosprezo ou discriminação contra a mulher: quando o resultado do crime acaba gerando a discriminação do gênero e/ou pela objetificação da mulher.

Vale destacar que quando o assassinato da mulher acontece sem uma dessas características prévias,em casos por exemplo, em que foi roubada e depois morta, não é classificado como feminicídio. O crime também não é restrito somente aos homens que tem uma ligação amorosa com a vítima, podem ser parentes, conhecidos ou desconhecidos também.

Outro ponto importante é de que não são somente homens que podem ser acusados desse crime, caso aconteça em uma união homoafetiva, se a vítima sofre violência, humilhação por parte da parceira, ou em caso de morte, também será condenada.

Porque a lei do feminicídio é importante?

Feminicídio: o que é, causas, pena e classificação

Os índices de violência contra mulheres especificamente são comuns em outros países, porém, o Brasil ocupa a posição de quinto lugar no ranking mundial da ONU. Dessa forma, a lei se aplica como uma forma de defesa e de diminuição dos casos.

É válido lembrar que o Brasil fica atrás apenas dos países árabes, dos quais a lei islâmica está incorporada na legislação local, sendo que algumas das leis permitem a violência contra a mulher. É necessário avaliar e entender porque o Brasil é um dos países com esse índice altíssimo.

Qual a pena para o crime de feminicídio?

Classificado como uma forma qualificada de homicídio, a pena para esse crime é maior que à pena comum para homicídios. O condenado por um homicídio simples pode ficar em cárcere pelo tempo de 6 até 20 anos, enquanto um condenado por feminicídio tem a pena de 12 até 30 anos. A pena é a mesma para homicídio qualificado e feminicídio.

Por ser um crime classificado como hediondo, durante o julgamento há a presença de um juiz responsável pelo caso, promotoria, pela defesa e pelo júri, do qual tem a decisão final sobre a culpa ou não do acusado, tirando os casos em que há absolvição de provas.

Comente