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Fundo Eleitoral – O que é e Como funciona – Tudo sobre!

Fundo Eleitoral – O que é e Como funciona

O fundo eleitoral é a mesma coisa que Fundo Especial de Financiamento de Campanha ( FEFC). Consiste em um investimento público para as campanhas eleitorais dos candidatos.

Mas, quem financia?

É sustentado pelo dinheiro do Tesouro Nacional. Ou seja, todos os partidos políticos recebem um determinado valor para ajudar no financiamento das campanhas durante as eleições.

Quem criou o fundo eleitoral?

Todos sabem que as campanhas eleitorais são extremamente essenciais em Países onde há democracia, porém, é importante frisar que elas são muito caras quando se trata de atingir milhões de pessoas como no Brasil.

Os partidos precisam ter um grande número de profissionais trabalhando para conseguirem realizar esse serviço, e tudo isso demanda grandes recursos financeiros.

Por isso, muitos partidos pediam doações de empresas. No entanto, para evitar uma grande rede de interesses e corrupção, o STF fez proibições com relação a doações de pessoas jurídicas tanto para partidos como para candidatos.

Porém, com essa decisão do supremo, ficou claro que alguém deveria pagar essa conta que antes era arcada por empresas e empresários.

Foi por isso, que em 2017 o fundo eleitoral foi criado pelo Congresso Nacional com o objetivo de equiparar essas perdas que os partidos tiveram com a nova lei.

Como funciona o fundo eleitoral?

Quem definiu as regras sobre o funcionamento do fundo eleitoral foi o TSE. Ficou estipulado que os recursos serão distribuídos da seguinte maneira:

I – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE
II – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados
III – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara
IV – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado

Ainda assim, o dinheiro ganho do fundo eleitoral é menor do que geralmente se gastava em campanhas passadas. De certa forma, esse projeto ainda não conseguiu compensar as doações de pessoas jurídicas, por isso, já existe uma discussão no Congresso para que os valores do fundo eleitoral aumentem para as próximas eleições.

Mas essa discussão com relação ao uso do dinheiro público em campanhas eleitorais não acontece somente no Brasil. Tanto que apenas 28% dos Países não fornecem recursos para as campanhas, entre eles: Sudão, Paquistão, Egito, Irã e etc.

Outros tem políticas parecidas com a o Brasil, como é o caso da França, que proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais. Em contrapartida, tem a Alemanha que permite que pessoas físicas e jurídicas doem dinheiro para as campanhas.

Enquanto isso no Brasil, o Governo Federal estimou um repasse de 2,5 bilhões de reais para o fundo eleitoral, mas ainda assim vale lembrar que nas campanhas passadas, os partidos gastaram 5 milhões em épocas de eleições. Pelo visto vai ser difícil equilibrar essa conta.

Qual é a diferença entre fundo eleitoral e fundo partidário?

É importante não confundir o fundo eleitoral com o fundo partidário. Entenda mais à respeito!

O fundo eleitoral está ligado a reforma política sancionada em 2017, ou seja, é algo relativamente novo. A nova lei diz:

Art. 16-C. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:

I – ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;

II – a 30% (trinta por cento) dos recursos da reserva específica (…)

Já o fundo partidário se trata de um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que existe desde a década de 90. É uma mistura de verbas públicas e privadas que são dadas aos partidos, desde que eles estejam devidamente registrados no TSE e com a prestação de contas em dia.

O fundo partidário ainda é a principal fonte de renda dos partidos, eles recebem dinheiro mensalmente para manutenção do sistema de fundações de educação política e pesquisa e também em programas que promovam a participação da mulher na política.

A divisão dos valores para o fundo partidário é feita conforme a lei determina, portanto, 95% é dado para as legendas na proporção dos votos obtidos da ultima eleição para a câmera de deputados e os outros 5% são distribuídos em partes iguais para todos os partidos.

Em suma, o fundo eleitoral são recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais em épocas de pleito, enquanto que o fundo partidário são recursos fornecidos para a manutenção dos partidos mensalmente.

Gilmar Penter
Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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