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Justificativa eleitoral 2020: Como fazer passo a passo!

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição devem fazer a justificativa eleitoral. O mesmo vale para aqueles que por alguma razão, não puderam comparecer às urnas.

Justificar a ausência do voto ficou mais fácil com os recursos tecnológicos, pois essa opção é dada gratuitamente no site do TSE, nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor e também nos locais de votação no dia do pleito.

Como preencher o formulário da justificativa eleitoral 2020?

Justificativa eleitoral 2020: Como fazer passo a passo!

Como existem diversas formas de justificar a ausência do voto, o primeiro passo é escolher aquele que melhor se adapta a sua realidade. Confira!

Justificativa no dia do pleito

Se o eleitor estiver viajando pelo Brasil, ele deve comparecer a uma unidade de ensino onde estiver ocorrendo a votação, isso vale tanto para primeiro ou segundo turno.

Todos os postos de votação possuem uma seção de justificativa, lá, os mesários fornecerão um formulário que deve ser preenchido devidamente pelo cidadão. É necessário apresentar um documento de identificação que pode ser o RG, carteira de motorista ou carteira de trabalho.

Justificativa de eleitores no exterior

Os brasileiros que estiverem em viagem fora do Brasil no dia do pleito podem proceder da seguinte maneira:

Apresentar a justificativa eleitoral pelo sistema Justifica na internet. Esse formulário deve ser encaminhado via correio pós -eleição juntamente com os documentos que comprovam a impossibilidade do comparecimento ao pleito diretamente ao cartório eleitoral do município em que está inscrito.

A entrega da justificativa deve ser feita em até 30 dias após o retorno do eleitor ao Brasil.

Outra forma de justificar é entregar esses documentos nas repartições consulares do Brasil localizadas no País onde o eleitor está no momento do pleito. Nesse caso, o prazo para o encaminhamento é de 60 dias após cada turno.

Eleitores brasileiros inscritos na zona eleitoral do exterior mediante ausência diante das urnas, devem justificar somente em eleições presidenciais pelo Sistema Justifica, além disso, devem enviar os documentos comprobatórios para a zona eleitoral no exterior através dos sistemas de postagem.

Justificativa pós eleições

Para prestar contas após o dia do pleito, é necessário acessar o sistema Justifica da Justiça Eleitoral. Nele, o eleitor informa seus dados pessoais e declara o motivo da ausência, posteriormente, é necessário anexar a documentação digitalizada que comprova o que foi dito.

Essa ação vai gerar um protocolo para acompanhamento, esse documento será enviado para a zona eleitoral a que o eleitor pertence. O juiz fará uma análise e depois, o cidadão será informado da decisão.

Como fazer o acompanhamento de justificativa eleitoral 2020?

Justificativa eleitoral 2020: Como fazer passo a passo!

No próprio site “Justifica” do TSE é possível acompanhar o processo.

Quando o eleitor fizer um requerimento pra justificar a sua ausência, ele receberá um número de protocolo, também chamado de código de acompanhamento.

Com ele, é possível saber como está o processo através do campo “consultar requerimento de justificativa”, para isso basta informar o número de protocolo e a data de nascimento.

Assim que o formulário e documentos forem analisados pelo juiz, será informado se o pedido foi deferido ou indeferido.

Justificativa eleitoral indeferida – O que pode ser?

Geralmente isso ocorre porque o eleitor preencheu incorretamente o formulário e mencionou argumentos que não conseguiu comprovar através da documentação.

Casos de doenças, devem seguir com atestado médico referente ao dia da eleição, ou então, uma viagem, deve ter as passagens que comprovam a veracidade dos fatos.

Em fim, a falta de comprovação efetiva gera o indeferimento, ou seja, o registro no histórico no cadastro eleitoral.

Se isso acontecer, o eleitor deve efetuar o pagamento da multa para quitação do débito junto a Justiça Eleitoral.

Nesse caso, é necessário retirar a guia para pagamento no cartório do seu domicílio eleitoral e depois, comparecer a unidade novamente para comprovar a quitação. Essa ação é extremamente necessária para que todos os débitos eleitorais em seu cadastro sejam removidos.

O valor da multa eleitoral para quem não justificar a ausência é de R$3,51 para cada turno.

Caso o eleitor não tiver condições financeiras de pagar o débito, é necessário solicitar ao juiz eleitoral a dispensa declarando, sob as penas da lei que não possui recursos financeiros para o pagamento em virtude de ser carente.

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