O que faz e quanto ganha um senador da republica? – Tudo sobre

O cargo de senador é um dos cargos do Poder Legislativo. A seguir, você verá o que é o cargo de senador, como um senador é eleito, quais as funções de um senador, quais os requisitos para a candidatura e quanto ganha por mês um senador.

O que é o cargo de senador?

Como comentado, o cargo de senador faz parte da esfera do poder legislativo, ou seja, o poder responsável especialmente pela elaboração de leis. O senador atua no Senado Federal, que junto com a Câmara dos Deputados forma o Congresso Nacional, na praça dos Três Poderes, em Brasília.

Como um senador é eleito?

O Senado Federal é composto por 81 representantes. Diferentemente do que acontece com os deputados federais, em que cada estado pode eleger um número entre 8 e 70 de deputados federais, a depender do tamanho da população do estado em questão, o número de senadores por estado é fixo: cada estado pode eleger três senadores.

Isso significa dizer que o senador não representa o povo, diretamente, como representa um deputado federal, mas sim um estado e o Distrito Federal. Ainda assim, por ser eleito pelo voto popular, espera-se que um senador honre e represente seu eleitorado.

As eleições para senador ocorrem de quatro em quatro ano, sendo a duração do mandato de um senador eleito de oito anos. Assim, a cada quatro anos, elege-se alternadamente um ou dois senadores, que ocupam as vagas de senadores já em fim de mandato.

Um senador pode tentar a reeleição quantas vezes quiser, não havendo um limite. O único requerimento, obviamente, é o de atender aos requisitos básicos e obter o número mínimo de votos.

Funções de um senador 

As funções de um senador assemelham-se bastante com as de um deputado federal, uma vez que também representam o poder legislativo. Sendo assim, da mesma forma que um deputado federal, um senador atua diretamente:

• Na criação de leis, além de propor emendas, alterações e revogações para elas (após elas já passarem pela Câmara dos Deputados);
• Na fiscalização e no controle Governo Federal, incluindo os atos do Presidente da República, processando e julgando possíveis crimes de responsabilidade (depois de estes já passaram pela Câmara dos Deputados).

O senador, entretanto, possui outras funções, também bastante importantes para o país. São funções de um senador as seguintes:

• Aprovar ou não a indicação, do Poder Executivo, de nomes para ocupar determinados cargos (como o de diretor do Banco Central, de Procurador-Geral da República, de Diplomatas que representarão o Brasil no exterior etc.);
• Elaborar seu próprio regimento interno;
• Autorizar operações externas de natureza financeira, de interessa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como questões relacionadas a limites globais para o montante da dívida consolidada;
• Integrar comissões temporárias ou permanentes, ou seja, ambientes nos quais determinados assuntos são discutidos e deliberados;

Requisitos para se candidatar como senador

Os requisitos para a candidatura ao cargo de Senador são os seguintes:

• Possuir naturalidade brasileira;
• Ter idade mínima de 35 anos;
• Ser eleitor;
• Estar em dia com as obrigações militares (para homens);
• Não ter pena criminal pendente (ou seja, é preciso ter cumprido toda a pena, em caso de condenação criminal);
• Ter domicílio eleitoral no Estado pelo qual pretende concorrer ao cargo;
• Estar filiado a um partido político (e ser escolhido pelo partido para concorrer ao cargo).

Salário de um senador 

O salário de um Senador é o mesmo de um Deputado Federal. Segundo o Decreto Legislativo n.º 276/2014, o salário bruto de um Senador é de R$ 33.763,00.

Caso o Senador não compareça às sessões do Senado Federal e não justifique a sua ausência, descontos serão progressivamente aplicados sobre seu salário.