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O que não se deve fazer durante a propaganda eleitoral? – Dicas

Você tem dúvidas em relação ao que se pode ou não fazer durante a época de propagandas eleitorais, seja por ser um candidato à eleição, seja por ter percebido alguma suposta irregularidade e quer saber se o que viu é crime eleitoral ou não? Pois você veio ao lugar certo!

Neste artigo, trataremos justamente a respeito do que se pode ou não fazer durante as campanhas de propaganda eleitoral!

Vale observar, entretanto, que as informações contidas aqui são apenas para servir de base para você ter uma noção melhor a respeito da propaganda eleitoral, não tendo nenhum fundamento legal.

O que não se deve fazer durante a propaganda eleitoral?

Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, é terminantemente proibido:

  • A famosa compra de votos, ou seja, doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal com o objetivo de angariar votos.
  • Dar aumento geral para os servidores públicos em ano eleitoral além do considerado como perda de poder aquisitivo no ano em questão.
  • Oferecer distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público.
  • Usar materiais, imóveis ou serviços pertencentes à União, estados, Distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar a campanha do candidato, tampouco usar servidor ou empregado do governo em período de expediente para fazer campanha.
  • Gastar em publicidade, em ano eleitoral, mais do que a média dos anos anteriores ou mais do que o total do ano anterior.

O que mais não se pode fazer durante a propaganda eleitoral?

Trataremos a seguir de algumas proibições relacionadas à propaganda eleitoral de maneira mais detalhada.

Uma proibição bastante óbvia, antes de entrar em pormenores, é a de não poder participar de atividades partidárias pessoas que não estiverem com seus direitos políticos liberados. Ou seja, é preciso estar em dia quanto aos seus deveres político-eleitorais para participar de quaisquer atividades político-partidárias.

Ataques a outros candidatos

Quanto a ataques a outros candidatos durante a propaganda eleitoral, a lei também é bastante clara. É proibido agredir fisicamente algum concorrente ou ofender alguém durante a propaganda eleitoral, exceto se a pessoa em questão provocou ou ofendeu o candidato; nesse caso, ele tem o direito de se defender da provocação, ofensa ou acusação.

Outra coisa que também é terminantemente vedada na propaganda eleitoral, que também é considerado um tipo de ataque, é a divulgação de mentiras sobre o candidato a fim de influenciar o eleitor.

Além disso, é proibido alterar, danificar ou impedir propagandas realizadas dentro da lei. Caso você tenha sido lesado por isso, entre em contato com a Justiça Eleitoral e informe o ocorrido.

Compra de voto

Algumas práticas, além das citadas anteriormente, também são consideradas compra de voto. Por exemplo, utilizar organização comercial, prêmios e sorteios para propaganda, ou distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros itens que deem alguma vantagem ao eleitor.

Além disso, é proibido vender produtos ou serviços, ou simplesmente fazer propaganda deles, durante o horário de propaganda eleitoral.

Também não são permitidos os chamados showmícios, ou seja, reuniões em praça pública envolvendo números musicais e discursos de caráter político.

Proibições bem específicas

Especificamente na propaganda eleitoral, algumas outras proibições são previstas em lei. Uma delas é a de se utilizar símbolos semelhantes aos governamentais durante a campanha, tampouco realizar a propaganda eleitoral em língua estrangeira, devendo ela ser obrigatoriamente em português.

Já parou para pensar o porquê de os políticos não fazerem propaganda em outdoors? Pois a razão disso é bastante clara: divulgar propaganda eleitoral em outdoors é proibido segundo a lei eleitoral.

Outra restrição é quanto ao uso de um simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral, que não deve ser feito de maneira alguma, uma vez que pode induzir o eleitor a achar que aquela é a única maneira de se utilizá-la.

Outra coisa que poucos candidatos sabem é que é proibido pintar muros e fachadas de imóveis particulares com propagandas eleitorais, sendo permitido apenas a colagem de adesivos e a colocação de faixas, mas apenas com a autorização do proprietário e sem que ele receba nenhum favor em troca. O mesmo se aplica aos cavaletes com propagandas colocados na rua, que são proibidos.

Por fim, a utilização de criação intelectual sem a autorização e o reconhecimento do autor também é proibida segundo a lei eleitoral, tratando-se no caso de plágio. Por exemplo, utilizar alguma imagem produzida por alguma agencia de design sem a autorização desta.

Proibições nos três meses anteriores à eleição

Nos últimos três meses de eleição, algumas proibições a mais são adicionadas. São elas:

  • Repassar dinheiro da União para estados e municípios, ou do estado para o município, exceto para cumprir compromissos fiscais já previstos ou em casos de emergência.
  • Fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto com autorização da Justiça Eleitoral.
  • Contratar shows em inauguração de obras com verba pública.
  • Participar de inaugurações de obras públicas (apenas para aqueles que estão concorrendo a cargos do Poder Executivo)
  • Fazer pronunciamentos em canais de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, tampouco em outros veículos de divulgação, como jornais impressos, exceto com autorização da Justiça Eleitoral.

Proibições específicas para o dia da eleição

No dia da eleição, algumas práticas permitidas até então passam a ser consideradas crime eleitoral. Neste dia especificamente, o candidato não pode usar alto-falantes e amplificadores de som, realizar comícios ou carreatas, distribuir material de propaganda eleitoral (como os santinhos) fora da sede do partido ou do comitê político e vestir funcionários da justiça eleitoral, mesários ou escrutinadores com elementos de propaganda eleitoral, como camisetas, bonés etc.

O que se pode fazer durante a propaganda eleitoral?

Para servir de contraponto, listaremos abaixo algumas coisas que se pode, sim, fazer durante a propaganda eleitoral, mas que muitos candidatos têm dúvida em relação.

Por exemplo, é permitido colar adesivos com propaganda eleitoral em carros particulares, desde que o proprietário autorize a colagem e não receba nenhum favor ou promessa em troca; do contrário, será considerado compra de voto.

O candidato também poderá fazer propaganda em jornais impressos, com um limite de até dez anúncios por veículo de divulgação, exceto no dia da eleição. O mesmo se aplica às campanhas com carros de som, que podem ser realizadas até às 22 horas do dia anterior à eleição.

Gilmar Penter
Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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