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O que significa Peculato? Veja os tipos desse crime e tire dúvidas!

O Peculato é um crime onde ocorre a subtração ou o desvio de dinheiro público ou de algum bem por parte de um funcionário público visando o benefício próprio ou alheio, valendo-se justamente do cargo público que ocupa para obter uma determinada vantagem.

Também ocorre peculato quando acontece desvio ou apropriação de um bem particular que estava sob o cuidado do funcionário público beneficiando a si mesmo ou a outra pessoa.

O peculato é definido pelo Artigo 312 do Código Penal e prevê punições que podem ir de três meses a doze anos de reclusão, a depender da modalidade de peculato.

O Peculato ocorre apenas na política?

peculato

Embora o termo seja bastante associado à política, o peculato pode ocorrer em qualquer cargo público.

Por exemplo, um policial apreender dinheiro de roubo com algum suspeito e ficar com o dinheiro para si é considerado peculato.

Já na política, um exemplo de peculato é desviar dinheiro público, que deveria ser aplicado em obras e projetos visando beneficiar a sociedade, para uma conta privada, visando beneficiar a si mesmo.

Peculato e apropriação indébita são a mesma coisa?

O peculato difere-se da apropriação indébita, pois nesta ocorre a apropriação de determinado bem sem o consentimento do proprietário, sendo esta cometida por qualquer pessoa e contra qualquer tipo de patrimônio.

Por outro lado, o peculato é praticado especificamente por um funcionário público (ou por alguém que tenha conhecimento de determinado esquema ou brecha) contra a administração pública.

Além disso, no peculato o criminoso sempre faz uso da posição, do cargo ou da função que ocupa para realizar a apropriação. Essa apropriação ou desvio pode beneficiar não só a si mesmo, mas também outras pessoas.

Quais são os tipos de Peculato?

Há várias modalidades de peculato. Confira o que cada uma significa abaixo:

  • Peculato-apropriação: onde ocorre a apropriação do dinheiro ou de determinado bem, que tem como agente a posse por conta do cargo que ocupa,
  • Peculato-desvio: é o crime que ocorre quando há a aplicação do dinheiro ou do bem para um fim diferente do previsto para ele, por exemplo, usar o dinheiro público destinado à construção de um metrô para a realização de uma festa,
  • Peculato-furto: é quando ocorre a subtração de determinada posse ou bem, por exemplo, trabalhar com logística de medicamentos e furtar alguns deles para si próprio ou intermediar o furto, aproveitando-se de seu cargo,
  • Peculato-culposo: onde, por um descuido não-proposital, o funcionário público abre uma brecha para que outra pessoa cometa o roubo.

Por exemplo, um trabalhador de almoxarifado que mantém indevidamente a porta aberta, facilitando o furto. Nesse caso, a pena é mais leve, especialmente se o funcionário reparar o prejuízo;

  • Peculato mediante erro de outrem: é também conhecido como peculato estelionato, quando um funcionário público aproveita-se do descuido ou do erro de outra pessoa para se apropriar, desviar ou furtar determinado bem.

Por exemplo, um servidor que percebe uma brecha na segurança para cometer um delito visando beneficiar a si mesmo ou outra pessoa.

  • Peculato eletrônico: quando o funcionário público modifica ou insere dados falsos em um sistema computadorizado para beneficiar a si mesmo ou outra pessoa. Por exemplo, em casos de alteração de algum número em uma tabela de salários.

O que diz o código penal sobre o Peculato?

O peculato é tipificado no Artigo 312 do Código Penal:

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Pena para quem comete peculato

A pena para quem comete peculato varia de acordo com a modalidade de peculato.

No caso do peculato culposo, o Artigo 312 do Código Penal prevê a pena de três meses a um ano de reclusão, podendo ser anulada no caso da reparação do dano antes da sentença irrecorrível, ou reduzida pela metade se posterior a ela.

Nos demais casos, a pena pode variar de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

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