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ONG (Organização Não Governamental) – O que é? Como funciona?

A sigla “ONG” é a abreviação de Organização Não Governamental. Como o nome sugere, elas são autônomas, não sendo geridas nem criadas por instituições governamentais. Além disso, elas não possuem fins lucrativos. Nada impede, porém, que as ONGs recebam incentivos financeiros do Governo (ou de pessoas físicas, ou jurídicas), de modo que  possam exercer suas atividades.

As ONGs são incluídas no terceiro setor da economia, ou seja, o setor de serviços e comércio. Porém, há toda uma discussão se elas deveriam ou não ser incluídas neste setor, pois alguns defendem que elas se encaixariam melhor no setor quinário (o setor sem fins lucrativos).

O que é ONG?

Como surgiram as ONGs?

As organizações não governamentais nasceram a partir da crise e da ineficiência do Estado, que não consegue mais atender a todas as demandas da população. Alguns indivíduos, portanto, uniram-se, formando estes grupos que visam cobrar das autoridades que determinadas causas recebam a atenção que lhes é devida.

Há ONGs de diversas temáticas, uma vez que há uma grande pluralidade de causas que requerem mais atenção por parte do governo. As cinco temáticas com mais ONGs no Brasil são a educação, a saúde, o direito de crianças e adolescentes, a agricultura e o meio ambiente.

Embora o termo “ONGs” seja amplamente utilizado pela população, pela mídia e até pelas classes políticas e jurídicas, o termo não existe na constituição brasileira. No Brasil, geralmente se fala em “organizações da sociedade civil de interesse público” (OSCIPs), cuja base jurídica se encontra na Lei 9.790/1999, ou em “organizações da sociedade civil” (OSCs), estabelecidas pela Lei 13.019/2004.

Para que as ONGs servem?

As ONGs servem especialmente para representar e suprir determinadas necessidades da população de um país, defendendo o direito dos cidadãos. Geralmente, as ONGs se preocupam com as necessidades de minorias, que não recebem a devida atenção do Estado.

As ONGs cumprem um papel muito relevante para a sociedade, uma vez que tendem a realizar aquilo em que o próprio Estado falha. Ao realizar ações culturais para uma determinada comunidade, por exemplo, a ONG está cumprindo uma obrigação que seria do governo. Como exemplo estão as organizações criadas para pressionar deputados ou senadores em relação à criação de leis de preservação ambiental.

Além disso, as ONGs fortalecem a democracia, uma vez que permitem que os cidadãos participem ativamente na construção de uma sociedade melhor. Os membros de ONGs tendem a ser pessoas politicamente e socialmente engajadas, geralmente que atuam de alguma forma na área que defendem. Por exemplo, é comum ver professores e pesquisadores em ONGs ligadas à pauta da educação.

Confira no infográfico abaixo dicas para saber se uma ONG é mesmo confiável. Estes são métodos para saber se uma instituição patrocinada por um partido político, instituição ou mesmo por pessoas físicas são creditáveis para recebimento de doações.

Como saber se uma ONG é confiável
Fonte: IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social)

Como fundar uma ONG?

Para que uma ONG seja criada, o primeiro passo é traçar os objetivos dela. Os seus objetivos devem, de alguma forma, almejar suprir alguma carência, necessidade ou demanda da sociedade. É preciso que os objetivos, as metas e as estratégias sejam previamente traçadas.

Criar uma ONG não é tarefa fácil, uma vez que envolve bastante planejamento, tempo e gestão de recursos, iniciativa de interessados em contribuir com a causa, etc.

Como “ONG” não é uma caracterização reconhecida no Brasil, não é possível criar um CNPJ deste tipo. Uma vez que sete tipos de organização faz parte do setor terciário no país, você poderá fundá-la como uma fundação ou como uma associação. Cada uma tem seus próprios objetivos e pré-requisitos para a formação.

Também será preciso elaborar o estatuto da organização, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei 19790/1999. O estatuto deverá conter informações como: os objetivos, o público-alvo, as regras de funcionamento, a formação da diretoria, etc. Recomenda-se a contratação de um advogado para isto, uma vez que é preciso da aprovação e da assinatura de um, bem como do registro do documento em um Cartório.

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