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Poder Executivo – O que é? Funções das três esferas e representantes

Por conta de todo o cenário e polêmicas políticas dos últimos anos, é inegável que cada vez mais pessoas tem mostrado interesse por esse assunto. E uma das dúvidas que mais surgem é em relação aos três poderes que regem os países democráticos: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Dentro do sistema político como funciona o poder executivo? Quais as suas funções? Entenda em detalhes, aqui!

Poder executivo

O que é Poder Executivo

O Poder Executivo entre os três poderes, é basicamente o poder que governa o povo e administra os interesses públicos. O Executivo é o responsável por colocar em prática os projetos e leis deliberados pelo Legislativo. Sendo assim, é simplesmente o poder que executa os projetos e os tira do papel.

Em países de democracia Presidencialista, o chefe do executivo é o presidente da república. O presidente acumula os cargos de chefe de estado, chefe da administração pública e chefe de governo. 

Porém, outro modelo de poder executivo que também existe é o parlamentarista. No parlamentarismo, para que o executivo tenha o poder de governo é necessário ser indicado e aprovado pelo parlamento. O representante do executivo no sistema parlamentar é o Primeiro Ministro que carrega o cargo de chefe do governo.

O chefe de estado costuma ser representado por outra pessoa que tem mais funções diplomáticas do que políticas. Um exemplo de sistema parlamentarista é o do Reino Unido, que tem o Primeiro Ministro e a rainha Elizabeth. Saiba mais aqui sobre o parlamentarismo. 

Apesar da existência desses dois modelos, nesse texto vamos explorar mais o sistema presidencialista brasileiro.

Quais as esferas do Poder Executivo 

O poder executivo costuma ser dividido em três esferas. São elas:

  • Municipal: representado pelo prefeito e vice-prefeito. Na esfera municipal o executivo é responsável por colocar em prática os projetos de lei aprovados pela câmara de vereadores. Além disso, o executivo municipal também é o responsável pelo pleno funcionamento dos serviços públicos municipais. A esfera municipal é subordinada à constituição estadual e federal..
  • Estadual: representado pelo governador e seu vice. É responsável pela execução da legislação vigente em cada estado instituída pela Assembleia Legislativa.
  • Federal: representado pelo presidente da república e seu vice. Responsável pela administração nacional e de interesses internacionais. O presidente também é o responsável pela escolha dos ministros e de outros cargos extremamente importantes que terão como função a administração dos recursos e projetos de várias áreas de interesse público. O chefe do executivo deve fazer a escolha desses cargos pensando nos interesses benéficos ao país e principalmente a população e jamais por interesses políticos próprios. 

E por falar em ministros, eles, assim como os secretários municipais e estaduais, também fazem parte da administração do poder executivo e são os representantes de áreas como educação, saúde e segurança pública cada um dentro de sua esfera.

Funções do chefe do poder executivo

Acima já foi possível ter uma noção de algumas funções do presidente da república, porém existem muitas outras que são de responsabilidade do chefe do executivo. Entre elas estão:

  • Criar e anular cargos públicos;
  • Criar leis para serem votadas no Congresso Federal;
  • Nomear ou demitir ministros;
  • Emitir as famosas MP – medidas provisórias
  • Sancionar novas leis
  • Indicar os diretores do Banco Central, procurador da república, advogado geral e ministros do Supremo Tribunal Federal para que haja a aprovação ou não do Senado Federal. 

Como já ficou claro o chefe do executivo de um país presidencialista é o presidente da república, porém isso pode sofrer alteração em alguns casos. 

Quando o presidente do país se ausentar do cargo por motivos de viagem internacional ou licença, a chefia do executivo, durante esse período, passa a ser do vice presidente. Em casos extremos de Impeachment, morte ou renúncia do presidente, o cargo também é passado ao vice-presidente. 

E se por algum motivo o vice-presidente também não puder assumir? Nesse caso existe uma hierarquia a ser seguida que vai desde os chefes do Legislativo até o chefe do Judiciário que assumem o cargo de forma interina:

  • 1º Presidente da Câmara de Deputados;
  • 2º Presidente do Senado Federal;
  • 3º Presidente do STF. 

E quando isso acontece, uma nova eleição é feita?

Isso depende do período do acontecido. Se por qualquer motivo presidente e vice não assumem o cargo do executivo na primeira metade do mandato, o presidente interino assume e é feita uma nova eleição em até 90 dias. Porém, se o acontecido ocorre na metade final do mandato, o que acontece é uma eleição indireta para a escolha do novo presidente da república. Nesse caso quem vota são os deputados federais e senadores.

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E então, conseguiu entender como funciona o Poder Executivo? Se ficou alguma dúvida, deixe um comentário!

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