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Poder Judiciário o que é – Como Funciona

Você sabe o que é o Poder Judiciário? Sabe como ele atua e por que ele existe? Conhece o motivo da existência e real importância desse órgão? Sabe quais são os outros Poderes? Para saber sobre essas e outras questões acerca do sistema que rege as leis do Brasil acompanhe este artigo até o final.

Poder Judiciário o que é - Como Funciona - Eleições 2020

É fundamental saber como funciona um dos órgãos mais importantes do país quando se trata de política pública. Esse conhecimento permite que o seu papel como cidadão seja bem esclarecido e, consequentemente, garante sua liberdade e autonomia diante dos direitos, deveres e obrigações.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário é o órgão responsável pela interpretação e aplicação das leis no Brasil. Sendo assim, é referência na resolução de conflitos do âmbito jurídico com base na legislação vigente. Para isso, conta com a condução dos casos por parte de profissionais magistrados como ministros, desembargadores, promotores de justiça e juízes.

Além disso, a fim de auxiliar nos processos legislativos o Poder Judiciário é composto por instituições como o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados.

Sendo assim, cada órgão é responsável por tratar de diferentes situações e questões de acordo com a área específica. No entanto, o objetivo principal entre todas as instituições é resguardar a soberania da Constituição Federal, lei fundamental e suprema do país.

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Estado e Federação

Agora que você já sabe o que é o Poder Judiciário, sabe como esse órgão se constituiu e conhece sua importância para a sociedade e, consequentemente, para o exercício de um país democrático é hora de conhecer suas diferentes aplicações nos estados brasileiros e na Federação.

No que diz respeito ao contexto Federal a aplicação do Poder Judiciário é feita pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Já no campo dos estados brasileiros a coordenação do Poder Judiciário é de responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Essa divisão se faz importante perante a dimensão do Brasil, colaborando efetivamente para a melhor administração dos casos e emprego das leis.

Importância

A importância do Poder Judiciário se dá diante da aplicação de leis cujo propósito é garantir o melhor funcionamento da sociedade como um Estado democrático. Para isso, esse órgão é responsável por julgar e solucionar problemas e circunstâncias com base em princípios legais.

Desse modo, é indispensável ao Poder Judiciário atuar de forma pacífica mediante os diferentes conflitos garantindo sempre a soberania da justiça e preservando os direitos individuais de cada cidadão.

É importante dizer que a obrigação dessas ações, em conjunto com os órgãos responsáveis, fica por conta de ministros, desembargadores, promotores de justiça e juízes que por meio de investigações, apurações e julgamentos determinam as devidas punições ou isenção das mesmas.

Vale ressaltar que esses julgamentos e tomadas de decisão compreendem casos que não se limitam às leis elaboradas pelo Poder Legislativo e estabelecidas pelo Poder Executivo, ou com as regras da Constituição Federal do país.

Origem

Para saber como surgiu o Poder Judiciário é essencial conhecer a teoria da separação dos poderes. Desenvolvida por Montesquieu, um filósofo político francês que viveu na época do absolutismo francês, essa teoria visava a criação de uma forma de governo com poderes distintos para que o controle não ficasse nas mãos de uma única pessoa.

Com isso, firmaram-se os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam até hoje na maioria das constituições do mundo, principalmente no Ocidente, de modo separado, harmônico e independente. Com isso, a Tripartição dos Poderes Políticos assegura a liberdade e autonomia do próprio país e dos cidadãos.

Cabe ao Poder Executivo governar a população brasileira e administrar os interesses públicos mediante as leis previstas na Constituição Federal. Por isso, sendo o Brasil um país que adota o sistema presidencialista, quem lidera o Poder Executivo é o Presidente da República eleito por voto popular.

Quanto ao Poder Legislativo é papel crucial do órgão o desenvolvimento de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo e essa função fica por conta dos vereadores, deputados e senadores eleitos igualmente pelo voto da população.

Sendo assim, no âmbito do que se caracteriza o Poder Judiciário, é possível afirmar que quando as leis são entendidas como o pilar de uma sociedade civilizada esse órgão se compreende como indispensável para a manutenção da democracia e o mais relevante dos Poderes.

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Gilmar Penter
Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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