Políticas Públicas – O que é, como funcionam e tipos
Ouvimos nos jornais diariamente várias notícias sobre política, economia e assuntos que afetam nosso cotidiano, um dos termos que pode surgir e provocar certa dúvida em quem se informa é sobre as tais políticas públicas.
Mas afinal, o que são as políticas públicas? Quem decide quando serão lançadas, para que servem, se é uma questão importante, a população tem poder sobre isso? Fique informado aqui e nunca mais tenha dúvidas sobre o assunto.
O que são políticas públicas?
Esse termo é derivado de um conceito muito conhecido nas ciências políticas: na metade do século XX, os estudos norte-americanos e europeus tentavam descobrir mais informações sobre o dito Estado, já que estas instituições administrativas têm impacto direto na vida da sociedade e como ela se comporta.
As políticas públicas estão englobadas na economia, administração, direto e ciências sociais, sendo também conhecidas como as políticas externas, administrativas e tudo que tem relação direta com o estado.
As que mais tem interferência na vida da população são as conhecidas como sociais, aquelas que são setorizadas, como: saúde, educação, segurança, saneamento básico, transporte e tantas outras.
Esse estudo também resulta em como entendemos o seu processo de elaboração e ação das mesmas. Assim, entender o seu desenvolvimento desde o início é essencial para uma compreensão por inteiro.
Tipos de políticas públicas
Existem quatro tipos dessas políticas, que são divididas em:
- Distributivas: a principal função é a de distribuir alguns bens, serviços, ou demais quantias para uma determinada parcela da população. Como por exemplo, a distribuição do dinheiro para lugares que sofrem com as enchentes, ou no caso da educação, as conhecidas cotas;
- Redistributivas: a principal função é a de redistribuir bens, serviços ou recursos para certa parcela da população. Um exemplo é o sistema previdenciário;
- Regulatórias: criadas para estabelecer alguns padrões de comportamento, conhecidas comumente como as leis. Um exemplo simples são as leis de trânsito;
- Constitutivas: são as causas do porque as políticas públicas são criadas, um exemplo para compreender melhor é a distribuição de responsabilidade por entre os municípios, estados e o Governo Federal.
Ciclo das políticas públicas
Há uma cobrança forte nas políticas públicas para que resolvam os maiores problemas sociais de uma determinada sociedade, porém, é preciso entender que a maneira com que elas são formadas pode ser complicado e nem sempre uma fonte inesgotável.
A gestão dela depende da capacidade técnica dos servidores públicos e do respectivo orçamento. Veja abaixo mais sobre o ciclo de criação até sua execução efetivamente:
- A visão técnica administrativa da gestão pública é quem verifica quais são as maiores necessidades daquela sociedade, assim como os problemas que ainda não foram detectados;
- Dessa forma, é feita uma agenda onde se lista tudo aquilo que necessita de urgência;
- Assim, são feitas alternativas para que os gestores criem soluções e maneiras de colocá-las em prática o quanto antes;
- As decisões são tomadas e essa política pública é implementada;
- Em geral, deveria existir uma avaliação e cobrança dos gestores e sociedade para que essa ação seja executada da melhor maneira possível.
Funções do Estado
É comum que pratiquemos nosso direito como cidadão de votar, elegendo assim representantes do nosso gosto para cargos importantes e que afetam diretamente nossa vida. Dessa forma, é preciso entender como funciona o estado para que na hora de votar, possamos escolher os servidores públicos mais indicados para cumprirem essas políticas públicas, tendo controle sobre o Estado.
O nosso estado democrático possui as seguintes divisões:
- Executivo: administração do estado, execução de leis e a representação do estado nacional;
- Judiciário: aplicam a lei segundo a Constituição Federal;
- Legislativo: elaboram e fiscalizam as leis, fazem o controle financeiro e orçamentário.
Para prevenir que nenhum poder tente ser superior aos demais, existem alguns mecanismos que geram a independência de cada um, como a medida provisória, que dá ao Presidente da República o poder de legislar em momentos de grande relevância ou de necessidade, e depois, submetendo-se ao Congresso Nacional.
Participação social
Os cidadãos são parte essencial para que as políticas públicas sejam executadas da melhor maneira, assim como o Estado deve prover as maneiras de acessibilidade para que a população possa expressar sua opinião e acompanhe de perto o que está acontecendo. Entre as possibilidades de agendamento de pautas está a atuação dos movimentos sociais, uma das modalidades mais tradicionais de exercimento do poder popular para além do voto.
Nesse caso, os plebiscitos, conselhos e tantas outras maneiras foram criadas para que muito dessas políticas sejam executadas.
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