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Prefeito: Funções, Requisitos Para Candidatura e Salário

O prefeito é uma figura conhecida e, toda cidade possui o seu. Ele é o chefe do poder executivo dentro do município, ou seja, é o responsável por administrar os interesses da cidade.

Além do prefeito, há outras figuras dentro da prefeitura de uma cidade, como é o caso do vice-prefeito e dos vereadores. O vice ajuda a administrar e, na falta do prefeito, age como tal. Os vereadores compõe a Câmara Municipal e também auxiliam o prefeito a administrar e elaborar leis municipais e até fiscalizar.

Aqui neste texto você irá conhecer as funções do prefeito, bem como os requisitos básicos para se tornar um e como se candidatar nas próximas eleições:

Funções do prefeito

Prefeito: Funções, Requisitos Para Candidatura e Salário

Basicamente, a função do prefeito é administrar a cidade e representá-la de forma legal. Contudo, há outras atribuições que envolvem o seu trabalho.

É ele quem irá cuidar e administrar os impostos recolhidos dentro do município. Bem como trabalhar dentro do orçamento repassado pelo Estado e pelo Governo Federal. Dessa forma, ele escolherá onde o dinheiro será aplicado, como por exemplo na educação, saúde etc.

Cada setor tem seus secretários, diretores e outras pessoas envolvidas para o seu bom funcionamento. Contudo, é o prefeito que deve zelar pela demanda em cada um desses setores, como o transporte, cultura, saúde e educação.

Também é função do prefeito promulgar, sancionar ou vetar leis que já passaram pela Câmara dos Vereadores. Ele também poderá apresentar projetos de lei para que os vereadores votem.

Além disso tudo, a figura do prefeito também deve ouvir sua comunidade. Afinal, quem melhor para expressar o que a cidade precisa melhorar do que os próprios moradores?

Quanto tempo o prefeito fica no cargo

O mandato do prefeito, do vice e dos vereadores são de 4 anos, iniciando no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição e com vigência até o dia 31 de dezembro no ano da próxima eleição. O prefeito poderá ser reeleito por mais 4 anos.

Qual o salário de um prefeito

O salário dos políticos brasileiros é bastante variável com o local onde eles atuam. Quem determina o valor real a ser recebido é a própria Câmara Municipal. Ou seja, os próprios políticos estipulam o valor do salário do prefeito, do vice e também dos vereadores.

Porém, é importante salientar que os salários dos representantes políticos nunca deve ultrapassar o máximo o teto estabelecido pela Constituição. Para estabelecer o teto, usa-se como base o salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que, atualmente é de R$ 33.763,00.

Ou seja, qualquer prefeito de qualquer cidade brasileira poderá ganhar até R$ 33.763,00.

Há ainda uma outra informação importante. O subsídio do prefeito funciona como teto salarial para todos os servidores públicos do município. Se o salário do prefeito aumentar, o salário dos demais servidores públicos daquele município também aumenta proporcionalmente.

O prefeito está impossibilitado de receber qualquer outro tipo de verba, como adicionais ou gratificações.

Para saber qual o salário do prefeito de seu município, acesse o portal da transparência da sua cidade.

Requisitos para se candidatar

Prefeito: Funções, Requisitos Para Candidatura e Salário

Para ser prefeito é necessário se encaixar dentro de alguns requisitos básicos. São eles:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ser alfabetizado;
  • Ter ao menos 21 anos de idade no dia da posse;
  • Ter pleno exercício dos direitos políticos;
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
  • Ter domicílio eleitoral há pelo menos 1 ano na cidade que pretende se candidatar;
  • Ser filiado há um partido político a pelo menos 6 meses antes das eleições.

Alguns partidos políticos exigem que o candidato a prefeito tenha mais de 6 meses de tempo de filiação. A candidatura deverá ser aceita inicialmente dentro do partido e/ou coligações, se for o caso.

Além disso, para poder se candidatar, não pode ser parente de segundo grau do atual prefeito ou ter algum grau de afinidade. Ou seja, pai, mãe, filho(a), avós, sogro(a), genro(a), cunhado(a) do atual prefeito não poderão ser candidatos à prefeito.

Como se candidatar a prefeito

É preciso estar dentro dos requisitos básicos para se candidatar a prefeito. Em seguida, deve-se manifestar o interesse à candidatura ao seu partido.

O partido deverá fazer as devidas convenções dentro dos prazos estipulados. O registro do candidato a prefeito, vice e vereadores deve ser realizado na Justiça Eleitoral, na data marcada, geralmente em meados de agosto do ano eleitoral.

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