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Qual o salário de um prefeito

Você sabe qual o salário de um prefeito? Como chefe do Poder Executivo do município, o prefeito é quem realiza a administração das cidades. Parte desse trabalho é feito através de serviços essenciais para a população, realizado com a cobranças de taxas e impostos.

Mas você sabe qual o salário de um prefeito? As atribuições do cargo e seus benefícios? Neste artigo, trouxemos uma análise completa sobre o cargo de prefeito, falando sobre seus ganhos e atribuições. Continue a leitura e saiba mais!

Qual o salário de um prefeito

Assim como os demais chefes do Poder Executivo, como governadores e presidente, os prefeitos também contam com um subsídio para sua manutenção no cargo.

Mas você sabe qual o salário de um prefeito? Em geral, o valor atribuído ao cargo leva em consideração o que estabelece cada lei municipal.

Ou seja, o salário dos prefeitos é definido por iniciativa da Câmara Municipal. Desse modo, cada cidade estipula qual será o salário de seu prefeito.

Além disso, é importante lembrar que os valores do salário não podem ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição Federal, qual seja, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O limite, atualmente, é de R$ 39,2 mil.

Sendo assim, esse é o máximo que um prefeito pode ganhar no Brasil, pelo menos até o ano de 2020.

As atribuições do cargo

Agora que você já sabe qual o salário de um prefeito, é preciso saber quais as suas atribuições com o cargo.

Ou seja, quais as funções que o prefeito desempenha no decorrer de seu mandato. Isso porque, como liderança municipal, ele possui alguns atribuições essenciais.

Primeiramente, como já citamos, ele é responsável por administrar a cidade por meio de serviços essenciais. Essa administração acontece também através dos impostos recolhidos e do orçamento recebido do Estado e da União.

Mas não é só isso, dentre outras atribuições de um prefeito, podemos citar:

  • Estabelecer medidas para manutenção da cidade e suas vias;
  • Planejar, coordenar, comandar e controlar as atividades e ações relacionadas ao seu cargo;
  • Atentar-se paras melhoria em áreas como saúde, educação, infraestrutura e transporte;
  • Reivindicar recebimento de benefícios para o município;
  • Apresentar, à Câmara Municipal, projetos de lei ;
  • Zelar pelo meio ambiente e saneamento básico;
  • Representar legalmente o município;
  • Promulgar, sancionar ou vetar leis.

Porém, cabe ressaltar que esse trabalho não é feito de forma individual, o prefeito, assim como outros líderes do Poder Executivo, conta com o auxílio de seus secretários.

Salário de prefeito- quais os benefícios do prefeito

Este, aliás, é um dos benefícios do cargo de prefeito. Haja vista o tamanho de sua demanda, é possível delegar parte do trabalho aos seus secretários.

Dessa forma, por exemplo, para estabelecer medidas para atender as demandas da educação, o prefeito pode delegar parte desse trabalho ao secretário de educação.

Mas cabe lembrar que, por determinação da Constituição Federal, em seu artigo 39, proíbe que os prefeitos recebam qualquer outra verba, que não seu próprio salário.

Ou seja, além de seus vencimentos, o prefeito fica proibido de receber outros valores, como adicionais ou gratificações. Isso porque, assim como outros detentores de mandato eletivo, o chefe do Executivo Municipal será remunerado somente por seu subsídio fixado, o qual, aliás, é revisto a cada ano.

Quais os direitos do cargo

Contudo, apesar das limitações quanto aos benefícios recebidos pelo cargo, ainda cabe ressaltar que o prefeito detém alguns direitos, assim como os demais trabalhadores.

Isto é, só para exemplificar, o prefeito, além do vice, possui direito a um terço de férias, além do 13º terceiro salário.

Dessa forma, além de seu salário, prefixado por lei e estabelecido dentro de um limite constitucional, o prefeito ainda conta com direitos como recebimento de férias e 13º salário.

Mas cabe destacar que, para isso, é preciso que haja uma lei municipal que regule o tais direitos. Isso porque o tema ainda anda em discussão entre os tribunais, e a decisão recente do Supremo Tribunal Federal indica a necessidade de haver um controle abstrato da legalidade desse recebimento.

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Então, conseguiu entender qual o salário de um prefeito? Para saber mais sobre outros cargos e ficar por dentro de tudo sobre a política e eleições no Brasil, confira nossa blog. Clique aqui e saiba mais!

Gilmar Penter
Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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