Qual é o salário de um vereador? Quanto ganha e quais os benefícios
O vereador ocupa um cargo legislativo em âmbito municipal, eleito por meio do voto, para representar os cidadãos da cidade que o elegeu. O principal papel desse agente político é a fiscalização do executivo, ou seja, o prefeito, e a criação de leis para benefício da cidade que ele representa. Entretanto, para exercer seu trabalho, ele não recebe apenas o salário, como também auxílios para ocupar o cargo.
Qual é o salário de um vereador?
O salário do vereador é calculado de acordo com alguns fatores que devem ser respeitados, são eles: a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população da cidade.
Entenda cada um dessas condições:
- Lei Orgânica: é a lei suprema sobre o funcionamento do município, mas para determinação salarial deve ser contemplada pela CF88;
- Constituição Federal de 1988: no inciso IV do art. 29, consta que o salário do vereador é determinado pelo salário do deputado estadual e pelo tamanho territorial do município. Desta forma, a remuneração pode variar entre 20% a 75% de um deputado estadual;
- Receita Municipal: a Constituição determina que o salário não pode ser maior que 5% da receita do município, e também que a Câmara Municipal tem um limite de gastos de 70% com a folha de pagamentos, incluso os subsídios.
Dito isso, quanto um vereador recebe para exercer sua função:
Ressaltando todos os fatores previstos por lei, um vereador pode ter seu salário de acordo com o município que ele foi eleito, e isso pode variar de R$ 5.621,39 e R$ 21.080,21. Para você descobrir qual é o valor exato que ganha um vereador no seu município, geralmente nos sites das Câmaras Municipais, tem disponibilizado a informação. Outra maneira de conseguir os valores é através de solicitação mediante aos contatos presentes no site ou pessoalmente.
Quais auxílios e benefícios um vereador tem direito?
Além do salarial, o cargo de vereador traz benefícios que podem ou não ser remunerados.
Listamos os principais auxílios recebidos pelo cargo, confira:
Auxílios não monetários
- A livre expressão de opiniões sem que haja intimidação judicial por meio da Imunidade parlamentar;
- Liberdade no exercício da profissão, ou seja, além de vereador ele pode ter qualquer outra profissão, desde que não traga danos para seu trabalho como parlamentar;
- Direito a renúncia do cargo a qualquer momento.
Benefícios monetários
Atenta-se que os benefícios monetários podem variar de acordo com o município. Confira os principais:
- Gratificações destinadas para cobrir gastos relativos ao exercício do mandato, a exemplo, gastos com o gabinete e a verba indenizadora;
- A verba indenizadora é ressarcimento das despesas realizadas pelos parlamentares em exercício. Cobrindo gastos como viagens, combustível, segurança, entre outros;
- A verba de gabinete são as gratificações por exercerem outros cargos dentro da Câmara, como mesa diretora e participação de comissões permanentes.
Quer saber mais detalhes sobre quanto ganha um vereador? Deixe nos comentários a sua dúvida!
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