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Em que situações precisa do título de eleitor (para além da votação)

 A democracia foi um direito conquista a bastante tempo pelos brasileiros e deve ser usada com consciência e responsabilidade. Um dos documentos que mais representam esse direito é o título de eleitor.

O título de eleitor é um documento exigido para além de apenas durante o período de votação. Ele é essencial para o exercício da democracia do cidadão e, portanto, deve ser adquirido por todos os brasileiros. Confira abaixo outras situações que requerem a comprovação do título.

Situações que Exigem o Título de Eleitor 

Primeiramente, os cidadãos que precisam obter a certidão de quitação eleitoral não podem fazer caso não possuam o título de eleitor.

Além disso, o título é solicitado para fazer outros documentos como o CPF, caso seja maior de 18 anos e ainda não possua o documento, tirar ou renovar o passaporte.

Ele é necessário também para fazer empréstimos em bancos públicos, em sociedades de economias mistas, caixas econômicas federais ou estaduais, caixas de previdência social ou qualquer estabelecimento que fornece crédito mantido pelo governo.

O cidadão que não possui o título fica impossibilitado também de renovar a matrícula em instituições de ensino públicas, de praticar qualquer ação que exija a quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.

Além disso, pessoas que concorrem à cargos públicos e são aprovados, devem obrigatoriamente, possuir o documento. Caso contrário a pessoa não pode tomar posse do cargo. Os concurseiros não podem nem se inscrever nos concursos caso não estejam regularizados com sua situação eleitoral. Se já for servidor público e não estiver regularizado, o cidadão fica impedido de receber o salário.

Como Regularizar seu Título de Eleitor 

Cidadãos que não votaram devem solicitar um Requerimento de Justificativa Eleitoral no site do TSE. Depois disso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado pelo correio ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito.

É preciso também comprovar, mediante documentação, o motivo da impossibilidade de comparecimento às eleições.

O prazo para a justificativa após as eleições é de 60 dias. Pessoas que perderam o prazo para fazer a regularização devem pagar uma multa no valor de R$1,05 a R$3,51, por cada turno.

É possível também fazer a justificativa no dia da eleição do segundo turno, caso tenha perdido a votação do primeiro turno. Basta apresentar um formulário em um dos locais destinado ao que recebem as justificativas. Esses locais podem ser consultados no site do TSE (http://www.tse.jus.br/).

Se for necessário, o cidadão pode faltar do trabalho para fazer a regularização. O cartório pode fornecer uma certidão de comparecimento com o horário em que esteve no local para ser apresentado na empresa sem dano ao cidadão.

Como consultar a situação eleitoral

Essa consulta pode ser feita no site no TSE (http://www.tse.jus.br). Por lá você pode solicitar a sua Certidão de Quitação Eleitoral.

Prazo para tirar o Título Eleitoral 

TITULO DE ELEITOR

A inscrição do título de eleitor pode ser feita em qualquer momento desde que não seja ano de eleições. Se for, o requerimento só pode ser feito em até 151 dias antes dos turnos ou após o pleito.

Como obter o título eleitoral 

Para tirar o título de eleitor é necessário comparecer até um cartório eleitoral responsável pelo seu município ou ir até uma unidade do Poupatempo que possua serviços da Justiça Eleitoral com data agendada pela internet.

Os documentos requeridos são:

  • RG original;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social e carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc);
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de endereço recente;
  • Comprovante de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos) para retirar o primeiro título.

O título fica pronto na hora e é um serviço gratuito.

Como Obter a  2ª via do Título de Eleitor 

A segunda via desse documento também pode ser obtida no cartório no qual você fez a primeira inscrição. O cidadão deve portar seu documento de identidade original.

É importante lembrar que a 2ª via só é expedida caso não tenha havido qualquer mudanças nos dados do cadastro e essa operação só pode ser requerida no cartório eleitoral em até 10 dias antes da eleição.​

Gilmar Penter
Fotógrafo, ator e comunicador é apaixonado pelas artes e pela aventura que é a vida. Nas palavras, vê uma chance de mudar o mundo, mesmo que para isso tenha que vir até ele, afinal, passa muito mais tempo no mundo da lua.

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