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Vereador: Funções, Requisitos para candidatura e Salário

O vereador é um cargo político que se encaixa no chamado Poder Legislativo. Mas você sabe o que um vereador faz? Quais suas funções, até onde vai o seu poder, quais os requisitos para se tornar um e quanto ganha um vereador?

Essas e outras perguntas serão respondidas neste artigo completo a respeito do cargo de vereador, indicado tanto para quem tem apenas curiosidade a respeito do cargo, quanto para quem deseja dar seus primeiros passos na política. Confira!

O que é o cargo de vereador?

Vereador: Funções, Requisitos para candidatura e Salário

O vereador é responsável por representar determinado município. Isso faz com que o vereador seja um dos cargos em que o político tem mais proximidade com o seu eleitorado, ou seja, com o povo ao qual representa.

Isso significa que o vereador, obviamente, não atua em escala estadual ou nacional: ele é voltado para propor medidas que atinjam o município em que se encontram e em que se elegeram. Cada município tem sua própria Câmara Municipal, que é onde os vereadores atuam.

Na divisão dos poderes, o vereador se enquadra no Poder Legislativo, ou seja, no poder cuja função é a elaboração de leias que regulem, nesse caso, o município.

Funções de um vereador

Diferente do que geralmente se pensa, o vereador não tem papel nem poder de coordenar ou executar determinada obra, como o asfaltamento de determinada rua ou o reparo de determinado edifício. Isso porque o vereador faz parte, como vimos, do chamado Poder Legislativo. Os responsáveis pelas execuções são aqueles que compõe o Poder Executivo; no município, a responsabilidade, portanto, é a do prefeito.

Obviamente, muitas das ações do poder executivos são colocadas em prática por conta de leis criadas pelo poder legislativo. Portanto, nos municípios, a Câmara Municipal e a Prefeitura têm relação direta e de dependência uma com a outra.

Além disso, como mencionado, o vereador é muito próximo de seu eleitorado, de modo que ele é um elo entre o povo e o governo, tomando nota dos anseios daquele e repassando-os para este.

Os temas tratados giram em torno das necessidades do município, podendo ter relação com o transporte público, o saneamento, a mobilidade urbana, construir ou reformar escolas, hospitais, creches etc., melhorar a segurança local etc. São funções de um vereador, por exemplo e em suma:

  • Elaborar, discutir e modificar leis municipais;
  • Auxiliar e fiscalizar a execução do poder Executivo, avaliando se este está agindo dentro da legalidade;
  • Regular e definir a maneira como os recursos, provenientes dos impostos coletados no município, serão aplicados (através da Lei Orçamentária Anual), bem como criar novos impostos ou extinguir impostos já existentes;
  • Instaurar as chamadas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), em que geralmente a própria Câmara Municipal é transformada em uma comissão, com o objetivo de ouvir possíveis denúncias e reclamações do povo, visando tomar medidas para solucionar determinados problemas e apontar determinados culpados.

Requisitos para se candidatas como vereador

Vereador: Funções, Requisitos para candidatura e Salário

Os requisitos para ser vereador, no Brasil, são os seguintes:

  • Ser filiado a um partido político;
  • Ser maior de idade, ou seja, ter mais de 18 anos;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ser alfabetizado, embora não se exija grau de escolaridade;
  • Estar com o serviço militar em dia, o que inclui o alistamento militar (para homens);
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
  • Ter domicílio eleitoral na cidade em pretende atuar como vereador;
  • Estar em pleno exercício de seus direitos.

Salário de vereador

O salário de vereador varia bastante de município para município, uma vez que é dever da própria Câmara Municipal decidir o quanto os vereadores ganharão através da chamada Lei Orgânica do município.

Há, entretanto, um certo limite: o valor do salário não pode ultrapassar a quantia de R$ 21.080,76. Os presidentes das Câmaras, todavia, podem ganhar um pouco mais, por conta de adicionais que podem receber, cujo valor também varia de acordo com o município.

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